São Vicente e Santos, SP, abrem programa de renegociação de dívidas com descontos de até 99%; veja o que fazer
26/05/2025
(Foto: Reprodução) Programas municipais permitem parcelamento de até 36 vezes em Santos, com descontos de até 90% e previsão de arrecadação de R$ 80 milhões. Em São Vicente, os descontos chegam a 99%, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com prazo até 30 de junho. Em Santos, SP, o Programa de Recuperação Fiscal foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (26).
Divulgação/Prefeitura de Santos
Moradores de Santos e São Vicente, no litoral de São Paulo, podem regularizar suas dívidas municipais com descontos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Em Santos, a iniciativa foi sancionada e oferece descontos de até 90%, enquanto São Vicente mantém seu Refis até 30 de junho com descontos de até 99%.
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Santos
Em Santos, o Programa de Recuperação Fiscal foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (26) e é destinado a moradores que estão inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
Com descontos de até 90%, o programa abrange débitos como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas.
A iniciativa estabelece pagamento mínimo de parcelas em R$ 100 para pessoas físicas, e de R$ 500 para pessoas jurídicas. Segundo cálculos da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin), a ação pode arrecadar cerca de R$ 80 milhões.
Confira os descontos:
Pagamento em cota única: 90% de abatimento nos juros e multas, com prazo até 30 de junho de 2025
Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto
Parcelamento de 13 a 24 meses: 50% de desconto
Parcelamento em até 36 meses: 40% de desconto
A partir da segunda parcela, haverá cobrança de 0,5% ao mês em juros. Em caso de atraso superior a 60 dias, os juros passam a 1%. As correções serão feitas com base na variação anual do IPCA. Em caso de rompimento da negociação, o valor original da dívida será recomposto, sem os descontos.
Como fazer?
A regularização pode ser feita até 30 de junho pela internet ou no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro, na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). É necessário agendamento, que pode ser feito online, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens do equipamento.
São Vicente
A Prefeitura de São Vicente, SP, oferece descontos de até 99% para quitação de débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal
Já em São Vicente, a prefeitura oferece negociações de até 99% até 30 de junho. Na cidade, o Refis também abrange dívidas como IPTU, ISS e taxas, mas inclui multas, com exceção de infrações de trânsito, que correspondam a dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
Com descontos progressivos, a iniciativa estabelece pagamento mínimo de parcelas em R$ 50 para pessoas físicas, e de R$ 100 para pessoas jurídicas. Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados serão convertidos em políticas públicas para a população.
Confira os descontos:
Segundo a prefeitura, os descontos do Refis são oferecidos de forma gradual:
Pagamento em cota única: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora, com prazo até 30 de junho de 2025
Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto
Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto
Parcelamento de 13 a 60 meses: 50% de desconto
Parcelamento de 61 a 120 vezes: sem desconto de juros de mora e multa moratória
A iniciativa também oferecerá descontos de 80% para pagamento em prestação única, e até 30 de junho, de multas de qualquer natureza, exceto de trânsito, aplicadas pelo poder público municipal até 31 de dezembro de 2024.
Como fazer?
A regularização pode ser feita de forma presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Nicolau Guirão Peres, 75, no bairro Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Para mais informações o munícipe pode ligar nos telefones (13) 3468-1090 ou (13) 3568-8042, pelo WhatsApp (13) 3467-9880 ou e-mail procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br.
A segunda opção pode ser feita por meio de agendamento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal. Além disso, os agendamentos podem ser feitos via chat, site ou WhatsApp nos números (13) 3466-2389, (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa. Para aderir às condições, o morador deverá assinar um Termo de Acordo, que terá validade como confissão de dívida.
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