Justiça condena ex-engenheiros da Codesp e representante de empresa por corrupção no Porto de Santos
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Canal do porto de Santos
Arquivo AT
A Justiça Federal de Santos condenou dois ex-engenheiros da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atual Autoridade Portuária de Santos (APS), e o representante de uma empresa contratada pelo Porto por associação criminosa e corrupção em contratos.
Os ex-engenheiros Álvaro Luiz Dias de Oliveira e João Fernando Cavalcante Gomes da Silva foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter um esquema com José Júlio Piñero Labraña, representante da empresa Sphera Security.
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Segundo a acusação, de 2008 a 2013 os ex-engenheiros lançavam informações falsas para gerar notas fiscais e permitir o pagamento de serviços à Sphera pela Codesp, mediante propina paga por Labraña. A decisão aponta que os serviços não foram prestados ou ocorreram de forma insuficiente.
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, considerou que o trio praticou o crime de peculato tentado (contra a administração pública), já que pareceres jurídicos e de compliance da Codesp se manifestaram contra o pagamento dos serviços da empresa contratada.
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Os ex-engenheiros foram condenados por corrupção passiva e associação criminosa. Álvaro recebeu pena de cinco anos de reclusão, enquanto João foi condenado a quatro anos e quatro meses.
Labraña foi condenado por corrupção ativa, além dos crimes citados na denúncia.
Os três réus respondem à ação penal em liberdade e poderão recorrer. O juiz fixou o regime semiaberto para o início do cumprimento das penas, por serem superiores a quatro anos, além de multas.
O g1 tentou contato com a defesa dos ex-engenheiros, mas não obteve retorno. O advogado Fábio Menezes Ziliotti, de Labraña, negou as acusações contra o cliente e informou que irá recorrer da decisão.
Em nota, a APS informou que a ação rígida da Superintendência Jurídica e do complaince interno impediu a má conduta e evitou prejuízos. "Os dois empregados citados já estão desligados da companhia".
Absolvidos
Na mesma ação, outros dois colaboradores foram denunciados. Um deles, superintendente da Guarda Portuária, negou vínculo com os crimes e deixou a Codesp antes do primeiro ordenamento indevido das despesas.
O outro, responsável pela gerência dos contratos, afirmou que seguiu determinações de superiores e que não houve fraude na licitação.
Embora tenha participado de reuniões, a Justiça não comprovou que ele foi beneficiado.
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