Após 40 anos, Guarujá libera 125 lotes e permite regularização de imóveis
29/07/2026
(Foto: Reprodução) Decreto será assinado em cerimônia na segunda-feira (27) e vai oficializar o descaucionamento de área em Vicente de Carvalho, beneficiando mais de 200 famílias no Jardim Progresso.
Divulgação/Prefeitura de Guarujá.
O prefeito de Guarujá, Farid Madi, assinou o decreto que autoriza a liberação total de 125 lotes que estavam bloqueados no Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. A medida permitirá que mais de 200 famílias regularizem os imóveis e obtenham a escritura pública definitiva.
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O decreto autoriza o chamado descaucionamento dos terrenos. Na prática, isso significa a retirada de uma restrição que impedia a emissão das escrituras definitivas dos imóveis.
Segundo a prefeitura, o loteamento foi registrado em 1983, mas parte dos terrenos ficou vinculada ao município após decretos publicados em 1987 e 1990, como garantia de que a empresa responsável concluiria obras de infraestrutura, como iluminação e pavimentação. Como essa situação nunca havia sido regularizada, os proprietários não conseguiam obter a escritura definitiva dos imóveis.
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De acordo com a administração municipal, o trabalho para solucionar o problema começou em 2025. A última pendência era a instalação da iluminação pública em uma das vias do loteamento, serviço que foi concluído.
Além da obra, a prefeitura informou que realizou os procedimentos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a assinatura do decreto.
Próximos passos
Agora, o decreto será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá para cancelar oficialmente a caução sobre os 125 lotes. Após essa etapa, os proprietários poderão lavrar as escrituras definitivas de compra e venda.
Segundo a prefeitura, a medida encerra uma pendência histórica de mais de 40 anos e garante segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis.
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